Política de Privacidade

Última atualização: 04/07/2026

1. Introdução

A privacidade e a proteção dos dados pessoais são valores fundamentais para o Ribeiro Indalécio Advogados. Assumimos o compromisso de tratar todas as informações de nossos clientes, parceiros e demais usuários com segurança, transparência e respeito, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços.

2. Dados Coletados

Coletamos dados pessoais fornecidos diretamente por você ou automaticamente durante a navegação em nosso site. Exemplos e métodos de coleta incluem:

• Dados cadastrados em formulários: nome, e-mail, telefone, cidade, estado, informações fornecidas em campos de mensagem de contato ou agendamento de conversa.
• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo e navegador utilizado — coletados por meio do Google Analytics, exclusivamente quando você autoriza cookies não essenciais no banner de consentimento exibido no site.
• Cookies e tecnologias similares: identificadores eletrônicos e preferências de navegação, conforme detalhado na Seção 7.
• Outros meios: informações enviadas por e-mail, telefone ou aplicativos de mensagens (como WhatsApp) ao estabelecer contato com nosso escritório.

Todas as informações são coletadas com finalidades específicas, tais como: responder solicitações, prestar atendimento jurídico, melhorar a experiência de navegação e cumprir obrigações legais.

3. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais no Ribeiro Indalécio Advogados observa as seguintes bases legais conforme a LGPD:

• Consentimento: quando você concorda expressamente com a coleta de determinados dados, como no caso dos cookies de análise (Google Analytics), autorizados por meio do banner de consentimento do site.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para prestar nossos serviços ou realizar atendimentos jurídicos.
• Cumprimento de obrigações legais/regulatórias: para atender exigências de ordens legais ou administrativas.
• Interesse legítimo: para aprimorar nossos serviços, garantir segurança e prevenir fraudes, sempre respeitando a sua privacidade.

Quando necessário, informaremos a base legal aplicável a cada tratamento.

4. Compartilhamento e Armazenamento de Dados

• Compartilhamento: seus dados podem ser compartilhados com parceiros ou fornecedores que auxiliam na prestação de serviços, como provedores de hospedagem, o Google Analytics (quando você autoriza cookies de análise), escritórios correspondentes ou órgãos judiciais, sempre que necessário e no estrito cumprimento da finalidade.
• Armazenamento: os dados são armazenados em ambientes seguros, podendo ser em servidores próprios ou de terceiros contratados, dentro ou fora do Brasil.
• Prazo: os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observada a legislação aplicável e os prazos legais de retenção.
• Medidas de segurança: adotamos técnicas como criptografia, controles de acesso, backups periódicos, firewalls e práticas de "privacy by design" para proteger suas informações pessoais.

5. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Solicitação de esclarecimentos ou reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 9.

6. Transferência Internacional de Dados

Caso seja necessário transferir seus dados para fora do Brasil — por exemplo, para armazenamento em servidores no exterior utilizados por nossos fornecedores de hospedagem e tecnologia —, garantiremos a adoção de medidas de segurança, confidencialidade e conformidade com a LGPD. Utilizaremos fornecedores que demonstrem aderência a padrões internacionais de proteção e privacidade de dados.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies para garantir seu funcionamento adequado e, mediante o seu consentimento, para fins de análise estatística de uso, por meio do Google Analytics.

Ao acessar o site pela primeira vez, você verá um banner de cookies com duas opções: "Somente essenciais", que mantém apenas os cookies necessários ao funcionamento do site, e "Aceitar todos", que também habilita o Google Analytics. Nenhum cookie de análise é carregado antes dessa escolha. Você pode alterar sua decisão a qualquer momento limpando os dados de navegação do seu navegador, o que fará o banner reaparecer.

Você também pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Vale lembrar que a restrição do uso de cookies pode impactar a funcionalidade do site.

8. Medidas de Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, divulgação indevida, perda, alteração ou destruição. Exemplos incluem:

• Controle de acesso restrito apenas a pessoas autorizadas;
• Registros de acesso e atividades internas;
• Manutenção de backups seguros e atualizados;
• Atenção contínua da equipe às boas práticas de proteção de dados e privacidade.

Em caso de incidente de segurança, o usuário será comunicado nos termos da legislação vigente.

9. Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações, esclarecimentos ou exercício de direitos previstos na LGPD, disponibilizamos o seguinte canal de contato:

Estamos à disposição para atendê-lo(a) de forma clara e ágil.

10. Consentimento

Ao navegar neste site e, quando aplicável, ao optar por "Aceitar todos" no banner de cookies, você consente com a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos nesta Política, incluindo o uso do Google Analytics para fins estatísticos. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, conforme indicado na Seção 7.

11. Atualizações da Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossos processos ou nos serviços oferecidos. Sempre que houver alteração relevante, comunicaremos por meio de aviso no site ou e-mail cadastrado. Recomendamos a leitura regular desta Política.

Observação sobre tratamento de dados de menores de idade

O Ribeiro Indalécio Advogados não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Caso identifique a inserção indevida desses dados, tomará as providências necessárias para exclusão imediata.